TRE Constitucional. PODER CONSTITUINTE. Doutrina.

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Created by: Wagner Paiva

  1. O Poder constituinte se divide em ORIGINÁRIO e DERIVADO. A Constituição Federal de 1988 é fruto do:
  2. Poder Constituinte Histórico é a primeira Constituição de um Estado, nascida juntamente com este Estado. Poder Constituinte Revolucionário é aquele que rompe com a ordem jurídica existente e recria o Estado. Assim, a Constituição Federal de 1988 (CF 88) é:
  3. O Poder Constituinte Originário não é meramente poder jurídico, pois rompe com a ordem jurídica e cria outra. Assim, ele é considerado como força vital e social, sendo ILIMITADO e SOBERANO. Porém, ele possui limites, quais são?
  4. Sobre o poder Constituinte Originário, assinale a correta.
  5. São características do Poder Constituinte Originário, EXCETO:
  6. A Constituição Federal de 1988 (CF88) é:
  7. Sobre o Poder Constituinte Derivado, assinale a alternativa INCORRETA:
  8. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder dado às unidades da federação para se auto-organizarem criando suas constituições locais. Este poder não se aplica a qual ente da federação?
  9. Na ordem jurídica Brasileira, considere: A Constituição Estadual de um Estado-membro, manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente, pode criar pena de morte?
  10. O Poder Constituinte Derivado Reformador se manifesta através das chamadas PECs, que devem ser votadas no Congresso em dois turnos em ambas as Casas (Senado e Câmara), com aprovação por 3/5 dos membros de cada casa. Tal dispositivo REFORMADOR pode ser proposto por:
  11. O Poder Constituinte Derivado Revisor era previsto na CF88 para que se manifestasse 5 anos após o início de sua vigência e revisasse o texto, alterando o que necessário, por meio de votação simplificada e de trâmite mais simples do que o previsto para o Poder Derivado Reformador. Assim:
  12. O Poder Constituinte Derivado Revisor se manifesta:
  13. Sobre o chamado Poder Constituinte Difuso, assinale o correto:
  14. O Poder Constituinte Supranacional se baseia na idéia de um poder acima do Estado, regido pelas Comunidades Internacionais, assim:
  15. No Brasil, as leis vigentes anteriormente à CF88 foram:
  16. Na ordem jurídica nacional atual, no que diz respeito à CF88 e ao restante do ordenamento jurídico vigente anteriormente, existe o fenômeno da:

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